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Fundos com usufruto devem seguir regime fiscal do beneficiário, diz Receita
A RF esclareceu que os rendimentos de cotas de fundos de investimento detidas por PF residente no exterior, mas gravadas com usufruto em favor de residente no Brasil, devem ser tributados com base na situação fiscal.
2025/10/09 -
Reforma tributária deve reduzir informalidade e ampliar base de contribuintes
Simplificação das regras e redução de custos prometem incentivar a formalização de micro e pequenas empresas no país
2025/10/09