Notícias Técnicas
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Aposentadoria por invalidez é prova da perda definitiva da capacidade para o trabalho
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
2011/03/30 -
Fim de relação comercial não impede representante de obter vínculo
Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.
2011/03/30