Notícias Técnicas
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Pedido de redução de intervalo deve ser formulado ao MTE
Nos instrumentos coletivos, a possibilidade de redução deve especificar o período do intervalo, não sendo admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
2010/05/21 -
Comissão da Câmara aprova criação de contribuição sindical para microempresas
A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é obrigatória e deve ser paga por trabalhadores e empresas a seu sindicato, mesmo que não estejam associados
2010/05/21