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STJ proíbe repasse da Cofins em conta de luz
O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas
2010/06/11 -
Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial
Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal
2010/06/11