Notícias Técnicas
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Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
Por se tratar da controvérsia presente em grande número de processos, o caso foi julgado no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos
2010/06/17 -
Prorrogação da hora noturna tem aplicação em turnos ininterruptos de revezamento
No caso, como o empregado trabalhava de 24h as 9h, mais da metade da sua jornada era cumprida no horário noturno e a prorrogação ocorria em horário diurno.
2010/06/17