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STF reconhece repercussão geral em recurso sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
O recurso envolve tema de competência tributária
2010/08/12 -
Pronova presta serviços de certificação digital ao Serpro
A vigência do acordo comercial vai até o próximo dia 4 de agosto de 2011.
2010/08/12