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JT reconhece fraude na contratação de trabalhador como empregado e autônomo ao mesmo tempo
O trabalhador era empregado e atuava como professor de graduação.
2010/08/18 -
Ação rescisória não serve para revisão de provas
O Regional concluiu que era devido o adicional, desprezando o caráter definitivo ou provisório da transferência.
2010/08/18