Notícias Técnicas
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Após 15 anos do fim do contrato, aposentado perde direito à revisão de proventos
O conflito existente é que o trabalhador quer que a aposentadoria seja calculada nos termos da norma de 1955, para receber proventos integrais, e não proporcionais, conforme a regra de 1963.
2010/08/31 -
Quitação dada perante Tribunal de Arbitragem abrange apenas valores registrados no termo
O reclamante não firmou acordo por opção própria, mas por imposição da reclamada
2010/08/31