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TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários
Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão
2026/03/25 -
STJ: 1ª seção fixará tese sobre créditos de ICMS na base de IRPJ e CSLL
Decisão busca esclarecer litigiosidade aumentada após a lei 14.789/23, que passou a exigir novos critérios para que empresas possam excluir os valores
2026/03/25