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Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais
2023/12/11 -
Algar deve indenizar em R$ 10 mil empresa vítima de fraude em contrato
Magistrado ressaltou que o contrato em questão possui endereço diferente do funcionamento da sede, provando a falsificação.
2023/12/11