Sidnei Amendoeira, diretor da ABF, diz que contratos entre franquia e franqueado podem ser extintos, sem pagamento de multa, quando unidade deixa de funcionar por força maior
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL
2024/05/17
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