Notícias
Silvia Pimentel
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Como a PEC dos precatórios pode afetar contribuintes credores da União
Na relação de pagamentos de precatórios previstos no Orçamento de 2022, ao menos 30 pertencem a contribuintes que venceram disputa judicial sobre exclusão de ICMS na base de cálculo de algum tributo federal
2021/11/30 -
Com mudança na Reforma Trabalhista, Justiça gratuita deverá ser mais restrita
Decisão do STF libera beneficiários da Justiça gratuita de arcarem com despesas processuais e poderá levar ao aumento no número de reclamações
2021/11/24