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Sérgio Ferreira Pantaleão
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É obrigatório a homologação da rescisão do doméstico com mais de um ano?
A homologação da rescisão de contrato é o ato pelo qual a entidade sindical representante da categoria profissional expressa a quitação das verbas rescisórias discriminadas no Termo de Rescisão de Contrato do Trabalho - TRCT do empregado.
2016/01/08 -
Carnaval – É ou não feriado? Folga automática pode gerar alteração contratual
Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.
2016/01/07