Roberto Rodrigues de Moraes
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Novo Refis permite exclusão de débitos prescritos
O novo Refis sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
2009/10/19 -
Solução Para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo REFIS
O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformaram em dívida “podre” pela Súmula Vinculant
2009/10/14