Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Cofins como Desconstituir Decisão do Carf Afirmando que a Decadência da Cofins é de 10 Anos em Desrespeito a Súmula Vinulante Oito do STF
O procedimento lógico da Procuradoria é o envio de cobrança – via postal – acompanhada do DARF.
2012/05/16 -
A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da Pgfn e Rfb e Débitos da União Pagos Via Precatórios
Quando vitoriosos contra o Poder Executivo, tanto nos cálculos dos respectivos precatórios ou RPV’s, são obrigados a cumprirem a TABELA DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL
2012/04/24