Ricardo de Freitas
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Direitos dos trabalhadores em caso de demissão próxima da aposentadoria
Algumas categorias contam com estabilidade e com o "período de graça"
2024/09/03 -
Atenção MEI: Câmara aprova cancelamento automático de inativo após 2 anos
Microempreendedores individuais que não cumprirem suas obrigações fiscais por dois anos consecutivos terão seus registros cancelados automaticamente, mas com direito à notificação prévia e oportunidade de regularização.
2024/09/02