Renata Benevides
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MP 1.116: saiba o que prevê a medida de conciliação entre trabalho e cuidado com os filhos
O Governo Federal publicou, neste mês de maio, no Diário Oficial, a medida provisória 1.116, estabelecendo uma série de medidas de apoio aos trabalhadores com filhos de até 4 e 5 anos de idade
2022/05/24 -
Fim do estado de emergência por Covid: entenda o que muda após a portaria do governo
Com o encerramento do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), oficializado em abril pelo Ministério da Saúde, algumas leis trabalhistas, que estavam em vigor desde 2020, podem perder a validade
2022/05/16