Mário Correia
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SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.
2012/05/16 -
Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
2012/04/19