Luiz Claudio Pinheiro
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Projeto dispensa código de doença em atestado médico
O projeto susta a aplicação de regra da Portaria 3.291/84, do Ministério da Previdência.
2011/06/06 -
Finanças aprova mudança em ISS para agências de turismo
O projeto altera a Lei Complementar 116/03
2010/12/06