Notícias
Luiz Claudio Pinheiro
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado
O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
2012/08/02 -
Proposta exige reconhecimento de firma para atestado médico ser validado
Ficam isentos da exigência os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente.
2012/03/01