Notícias
Lourdes Tavares
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Indenização de gestante é contada a partir da dispensa imotivada
Vencido o relator, a maioria dos ministros da SDI-2 entendeu que o marco inicial é a data da demissão.
2010/11/12 -
Extinção de valores pagos como falsas horas extras representa redução salarial
A parcela, segundo esclarecimentos do próprio empregador, destinava-se a complementar o salário de seus funcionários.
2010/11/10