Notícias
Lourdes Tavares
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Pedreiro obtém vínculo de emprego por ter trabalhado em obra de casa de praia
Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.
2011/01/12 -
Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Segundo o inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis as pensões recebidas dos cofres públicos
2010/12/10