Lilian Fonseca
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Empresa que muda razão social deve informar no processo
Como observou o relator, ministro João Batista Brito Pereira, a hipótese dos autos era semelhante a outros casos julgados no tribunal em que ocorreu alteração na razão social
2010/02/03 -
Empresa terceirizada deve ser incluída em ação do MPT que trata de adoção de medidas de segurança
A empresa poderia ser obrigada, por exemplo, a fornecer equipamentos de segurança e de fiscalizar a utilização pelos empregados, afirmou o relator.
2010/02/02