Notícias
Lilian Fonseca
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Equipamento de segurança libera Vale do pagamento de adicional de insalubridade
Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.
2010/03/31 -
Oitava Turma aceita parcelamento de Participação nos Lucros e Resultados
A questão da participação nos lucros deve ser decidida com base nos princípios constitucionais da autonomia e valorização da negociação coletiva
2010/03/29