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Lilian Fonseca
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Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.
2011/06/13 -
SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal
Para garantir a pensão, o Regional ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.
2011/06/09