Notícias
Katarina Moraes
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STF decide validar contribuição social sobre cooperativas de trabalho
LC 84/1996 instituiu cobrança de 15% sobre valores pagos por serviços prestados a terceiros, de 1996 e 1999
2026/05/27 -
Correção monetária em ressarcimento de PIS/Cofins inicia após 360 dias, decide STJ
Decisão da 2ª Turma reformou acórdão do TRF3 que considerava a incidência a partir do 61° dia da apresentação do pedido
2026/04/06