Notícias
Juliana Moratto
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CDH aprova estabilidade para gestante em trabalho temporário
Projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos amplia estabilidade provisória para gestantes com contrato intermitente, temporário ou por prazo determinado
2026/04/15 -
MEI e autônomos têm direito à licença-paternidade com as novas regras? Entenda a lei que estendeu o benefício
Lei nº 15.371/2026 amplia a licença-paternidade, cria o salário-paternidade e estende o benefício a MEI, autônomos e outros segurados
2026/04/15