Dirceu Arcoverde
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Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso
O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária.
2013/09/09 -
Professor demitido no início do ano letivo não receberá indenização por dano moral
A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e livrou a instituição da indenização.
2013/08/26