Dirceu Arcoverde
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Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
2010/07/09 -
Primeira Turma: monitora de vendas obtém reconhecimento de vínculo empregatício
O título de “monitora” seria um posto dos quadros de vendas da empresa, que decorre exatamente da habitualidade, da frequência e da eficiência da vendedora.
2010/06/21