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Dirceu Arcoverde
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Empresas são condenadas a indenizar empregada por extravio de carteira de trabalho
O juízo de primeiro grau havia aplicado a pena de confissão ficta aos empregadores, por se recusarem a apresentar a CTPS da empregada.
2014/01/20 -
Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
Tais fatos se comprovados, poderiam conceder ao empregado o direito ao recebimento do adicional de sobreaviso previsto no artigo 244, § 2º, da CLT.
2014/01/13