Notícias
da redação Apet
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Comércio exterior: novas regras do programa OEA entram em vigor em 2026, define Receita Federal
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.318, em 27 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
2026/03/30 -
Receita Federal esclarece responsabilidade pela retenção de contribuições sociais previdenciárias em Precatórios e RPVs
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 37, em 26 de março de 2026
2026/03/27