Carlos Gama
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais
Algumas considerações sobre as últimas limitações na dedução do PAT.
2022/09/12 -
Inconstitucionalidade das taxas da Suframa (TCIF e TS): Comentários a respeito de recente sentença
Por meio da Medida Provisória nº 757 de 20.12.2016 (MP 757/16), convertida posteriormente na Lei nº 13.451 de 16.06.2017 (Lei nº 13.451/17), foram instituídas duas taxas destinadas a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a saber
2017/12/18