Antonio Carlos Salla
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Nova etapa na guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a proposta de Súmula Vinculante nº 69 que prevê como inconstitucional qualquer tipo de isenção do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transp
2014/07/11 -
O ICMS sobre o comércio eletrônico
Somente após muitas demandas jurídicas, o Supremo Tribunal Federal (STF), em apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), concedeu liminar para suspender a eficácia desse Prot
2014/05/05